Sobre a Campanha

A Campanha ‘Mais Defensoria, Mais Direitos’ é composta por diversos segmentos da sociedade civil, como academia, movimentos sociais e organizações de direitos humanos. Todos tem como horizonte comum a ampliação e fortalecimento da defensoria pública para promoção de direitos da população paranaense.

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A Defensoria Pública do Paraná foi a penúltima defensoria a ser criada no Brasil. Isto só ocorreu após muita mobilização da sociedade civil em torno da campanha “Defensoria Já!”. Desde então, a defensoria vem se desenvolvendo no Estado e realizando um trabalho muito importante no atendimento à população. Porém, sua expansão e fortalecimento tem ocorrido a passos lentos, embora a demanda seja grande.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná conta atualmente com um defensor público para cada 91.314 habitantes em situação de vulnerabilidade. Este é o pior número do Brasil. O reduzido número de defensores e servidores compromete o acesso à justiça e a direitos pela população, sobretudo a mais vulnerável.

Esse déficit se reflete territorialmente: 90% das comarcas não possuem atendimento da defensoria. Ou seja, das 161 comarcas existentes no Estado, apenas 18 são atualmente cobertas pela Defensoria Pública. Mesmo nessas sedes, nem todos os temas ou bairros são atendidos, devido à limitação de estrutura e de pessoal.

Fonte das informações e mapa:
https://www.defensoriapublica.pr.def.br/pagina-35.html

A falta de atendimento está diretamente relacionada ao baixíssimo orçamento que o órgão recebe, sobretudo ao compará-lo com demais órgãos do sistema de justiça. Em 2021, o orçamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná foi 815,3% menor que o orçamento do Ministério Público do Estado do Paraná. Em relação ao orçamento do Tribunal de Justiça, o orçamento da Defensoria Pública do Estado do Paraná é 2.216,8% menor.

Sem orçamento adequado, não é possível fortalecer as equipes e sedes já constituídas, nem expandir para as regiões necessitadas do Estado. Sem defensoria, a população que dela depende fica, na maioria das vezes, sem acesso à justiça e sem seus direitos garantidos.